A Câmara Municipal de Palhoça aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (2), a Moção 0125/2025, que manifesta aplausos e reconhecimento ao Senado Federal da República Federativa do Brasil. A homenagem destaca a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 717/2024, que visa à suspensão dos efeitos da atual regulamentação sobre a demarcação de terras indígenas no território nacional.

A moção, subscrita por todos os vereadores, faz um agradecimento especial ao senador catarinense Esperidião Amin, autor da proposta. Segundo o texto aprovado, o PDL representa um avanço importante para a segurança jurídica, o direito à propriedade e o equilíbrio dos interesses sociais, econômicos e culturais — especialmente em estados como Santa Catarina, onde há forte presença agrícola.

Durante a tarde de segunda-feira (2), vereadores reuniram-se no plenário da Câmara com moradores, representantes da sociedade civil e os parlamentares Daniela Reinehr (deputada federal) e Alex Brasil (deputado estadual). O encontro teve como objetivo discutir os desdobramentos do tema e articular novos encaminhamentos junto às esferas estadual e federal.

A Moção de Aplausos será encaminhada oficialmente ao Senado Federal e ao gabinete do senador Esperidião Amin como forma de reconhecimento público da atuação parlamentar.