A questão das pessoas em situação de rua foi um dos assuntos debatidos pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (1).

Na Indicação 2350/2023, o vereador Rodrigo Quintino solicitou que equipes da Secretaria de Assistência Social realizem uma abordagem às pessoas instaladas em uma residência na Rua Rodolfo Scheidt (ao lado da Ponte de Pedra), no Centro. “Recebemos denúncias de que no local há uma casa em situação de abandono e muitas pessoas em situação de rua estão adentrando o local, deixando o local inseguro, com o consumo de drogas ao ar livre”, revelou o vereador.

O vereador André Xavier também falou sobre moradores de rua. “Hoje estamos passando por uma situação delicada na Ponte do Imaruim, principalmente na Avenida Aniceto Zacchi”, lamentou o vereador, temendo que o local vire uma “Cracolândia”. “Palhoça vai virar uma cidade de zumbi”, projetou o vereador. “Os craqueiros em Palhoça tomaram conta. É preso num dia e solto no outro”, reclamou o vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta), destacando que a Guarda Municipal e a Polícia Militar “já estão cansados de prender” moradores em situação de rua por crimes (especialmente furto) “e no outro dia o craqueiro está solto”, com a possibilidade de voltar a praticar os crimes.

Projeto de Lei 0002/2021

André Xavier convocou os vereadores a tomarem medidas para evitar que o município tenha que conviver com uma Cracolândia. O vereador lembrou que, recentemente, em Florianópolis, lojas foram fechadas porque estavam revendendo material sem procedência comprovada. Criticou o impedimento para a realização de internação compulsória de moradores em situação de rua. E reforçou a necessidade de acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 0002/2021, que estabelece critérios para funcionamento de comércio ou depósito de sucatas no município de Palhoça.

O PL foi enviado à Câmara pelo Executivo. O tema é discutido desde julho de 2019, quando o secretário de Segurança Pública de Palhoça, Alexandre Silveira de Sousa, enviou um memorando à Secretaria de Governo solicitando a criação de uma lei que regulamente a instalação de ferros-velhos em Palhoça. No memorando, o secretário alertava para a necessidade de regularização de locais para a comercialização de peças usadas e carcaças de carros (ferro velho) no município, destacando que há muitos estabelecimentos, espalhados por todos os bairros, sem os requisitos mínimos de segurança e saúde pública.

Em fevereiro de 2021, o PL 0002/2021 deu entrada na Casa. O projeto estabelece as regras para a instalação de um comércio dessa natureza. O artigo 1 define que “o comércio ou depósito de sucata (desmonte de veículo, metal, papel, plástico, vidro e etc.) somente poderá ser instalado nas Áreas Industriais Exclusivas”, mediante o cumprimento de requisitos como: instalações realizadas em área coberta e fechada; licenciamento ambiental; alvará da Vigilância Sanitária; e autorização do Detran, nos caso em que couber.

O PL recebeu três emendas. Uma das principais discussões se dá em torno da exigência para que esses estabelecimentos sejam instalados apenas em áreas industriais exclusivas. O presidente da Câmara, vereador Marcos Roberto de Melo (Marquinhos do Pachecos), ponderou que existe uma única área industrial exclusiva em Palhoça, localizada no Jardim Eldorado; as outras são áreas mistas de serviço, que deveriam estar incluídas no projeto, na avaliação do vereador. “Vejo que poderíamos deixar em áreas comerciais, mas retirar em áreas residenciais, que é onde tem mais receptação”, avaliou.

“Não tem como aceitar em uma área residencial, porque é uma questão de saúde pública, mais até do que a questão da segurança”, argumentou o vereador Estefano Broering.

O vereador Gilberto de Farias (Beto Farias) analisou que o projeto veio do Executivo “muito seco” e precisa de emendas para ficar melhor formatado. “Precisamos cuidar para não resolver um problema aqui e criar outro ali”, pontuou o vereador, lembrando que tem pessoas que não têm condição financeira de transferir seu comércio para uma área industrial.

“O local em si não tira a atividade da pessoa que recebe (material roubado para revender), eles sabem de onde vêm e agem de má fé”, acrescentou Marquinhos. “Independentemente do local, se não tiver fiscalização, não vai resolver”, concordou o vereador Mário Cesar Hugen, lembrando que a Prefeitura tem liderado ações conjuntas com as forças de segurança para fiscalizar esse tipo de comércio, na intenção de coibir a receptação de materiais roubados, mas considerando que o esforço não tem sido suficiente.

Entrega de doações

O vereador João Batista de Souza Junior (Juninho da Farmácia) propôs regulamentar a entrega de roupas e alimentos para andarilhos, com a definição de um local específico para isso.

Juninho relatou que já participou, junto com a igreja onde atua, da entrega de alimentos e roupas para pessoas em situação de rua. O vereador narrou um episódio, em que perguntou a um morador de rua: “Você não quer mudar de vida, não quer sair desta vida miserável?” A resposta foi taxativa: “Não”. O andarilho disse que estava satisfeito em morar nas ruas, porque recebia “tudo o que eu queria”, como comida, roupa e calçado, e não tinha a intenção de mudar de vida.

“Tem os dois lados, o lado bom, solidário, o lado social; e tem o outro lado, que mantém a pessoa na rua”, comparou Juninho, reforçando a necessidade de criação de um procedimento para auxiliar essas pessoas de uma forma mais ampla e estruturada.