Durante pronunciamento no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (20), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou uma solução técnica e definitiva para o trecho da BR-101 no Morro dos Cavalos. Ele também defendeu a tramitação da proposta de emenda à Constituição que trata da jornada de trabalho dos caminhoneiros. Os dois temas foram abordados pelo parlamentar em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) com o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça.
Sobre o Morro dos Cavalos, Esperidião Amin afirmou que a rodovia é fundamental para o transporte rodoviário do Mercosul e sofre há anos com um ponto de estrangulamento sem alternativa viária. Ele criticou o decreto presidencial que homologou a demarcação de terra indígena na região, tema do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 717/2024), de sua autoria, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o senador, a medida foi tomada sem consulta ao estado, ao município de Palhoça e à população local.
"Ou seja, um decreto inconstitucional, ilegal, inoportuno merece continuar vigorando até que a Justiça um dia decida suspender os seus efeitos? Ou, se nós percebemos a sua ilegalidade, a sua inconstitucionalidade, temos ou não o poder da Constituição de sustar os efeitos de algo sabidamente maléfico?", indagou o senador. "Tá na hora de termos uma definição que, devidamente debatida com a sociedade catarinense, possa ser implementada, dando uma solução — se Deus quiser, definitiva — para esse gargalo que estrangula o desenvolvimento de Santa Catarina e do Sul do Brasil", emendou.
Descanso para motoristas
O senador também pediu que o Ministério dos Transportes considere o texto da PEC 22/2025, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), como base para uma solução equilibrada sobre o descanso dos motoristas profissionais. Segundo ele, apesar de a legislação atual prever períodos de descanso adequados, falta infraestrutura para que as regras sejam aplicadas de forma efetiva. "A lei é generosa, é correta. A Justiça, inclusive, faz o certo ao exigir a sua aplicação. Só que nós fomos idealistas na lei. Mas não somos realistas em face do quê? Da inexistência do número de pontos de parada e descanso de motoristas ou seu equivalente pelo Brasil afora", defendeu Amin. "É uma flexibilização — por transitório que seja o período que ela vai abranger — mas que permite que se interrompa o fluxo de multas que excessivamente estão afligindo o transporte rodoviário e infernizando ainda mais a vida do caminhoneiro", argumentou.
Esperidião Amin destacou que a proposta resulta de audiência pública realizada no Senado com a participação de representantes do setor de transporte e do Governo Federal, e contou com o apoio do caminhoneiro Sérgio Manjuva, responsável por mobilizar a categoria em torno da pauta.
