O vereador João Batista de Souza Júnior (Juninho da Farmácia) pede que a Celesc realize o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes espalhados pela cidade de Palhoça e notifique as demais empresas que utilizam as estruturas como suporte de seus cabeamentos. O pedido consta na Moção de Apelo 0008/2025, apresentada na Câmara Municipal na sessão de terça-feira (11).
“É preciso acabar com o excesso de fios desordenados, soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança à população e amenizar o impacto de poluição visual ruim, que prejudica a paisagem e enfeia as cidades”, traz o documento. “A medida visa diminuir o risco de choques para crianças que brincam nas ruas, bem como portadores de deficiência física e idosos, que encontram maior dificuldade de locomoção no momento em que encontram os fios soltos caídos nos passeios públicos”, justifica o vereador na Moção.
Juninho aproveitou para defender a Moção de Apelo durante a sessão legislativa. “É muita poluição, tem fio caindo, muito fio emaranhado, os postes estão sobrecarregados. Tem muita empresa de telefonia colocando cabeamento e tem muito fio que não está mais sendo útil, poluindo a nossa cidade”, comentou o vereador, na tribuna da Câmara.
Juninho lembrou que, em 2017, a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 0083, de autoria dos vereadores André Xavier e João Carlos Amândio (Bala), justamente determinando que a Celesc é “obrigada a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas possam realizar o alinhamento e retirada dos cabos e demais petrechos inutilizados”.
O PL deu origem à Lei Municipal 4526, sancionada pelo prefeito em exercício Amaro Júnior no dia 7 de agosto de 2017. A mesma lei também indica que a Celesc é obrigada a fazer “manutenção, conservação, remoção e substituição de poste de concreto que se encontra em estado precário, sem qualquer ônus para administração pública”.
Ainda na tribuna, Juninho comentou que a Celesc já realizou ação de recolhimento de cabos em desuso em cidades vizinhas e pede que o mesmo procedimento seja feito em Palhoça. “É importante que retirem esses fios. Está perigoso, tem fio que fica solto, realmente, isso vai trazer danos e pode provocar uma tragédia”, finalizou Juninho.
Multa maior, judicialização e cabeamento subterrâneo
O vereador Arcendino José Cerino (Zunga) reforçou que vários pedidos já foram feitos pela Casa Legislativa e nunca foram atendidos pela Celesc. “Isso tem que ser cobrado, mesmo, com multa”, avaliou. “Eles têm que ser punidos, se não doer no bolso, não vão fazer este tipo de serviço”, finalizou Zunga. A Lei Municipal 4526 já previa multa de 500 Ufirs por cada notificação que a concessionária deixar de executar. No artigo 2º, a lei expressa que a Celesc e as demais empresas que utilizam os postes de energia elétrica e de telecomunicações têm um prazo de 10 dias para regularizar a situação após receberam a notificação.
“Infelizmente, a gente já vem discutindo aqui todos esses anos, e é sempre lembrado nestas situações, quando acumula esta situação vergonhosa na cidade”, lamentou o vereador André Xavier. O vereador indicou que irá solicitar ao prefeito Eduardo Freccia um relatório das notificações encaminhadas à Celesc. “Se tiver que aumentar ainda mais as multas, vai ser o único jeito, senão vamos continuar enxugando gelo”, concluiu André Xavier. “Já houve reajuste da multa, mas infelizmente a lei não está sendo cumprida. Quem sabe o Ministério Público venha a cobrar também a Celesc”, argumentou o vereador Juninho da Farmácia.
O vereador Jean Henrique Dias Carneiro (Jean Negão), que é advogado, explicou em detalhes como funciona o convênio celebrado com a Celesc e as responsabilidades da empresa concessionária com relação aos cabeamentos existentes nos postes – não só de energia elétrica, mas também de telefonia e internet, ainda que sejam instalados por outras empresas. “O mais correto seria o município notificar a Celesc, para que adote as providências necessárias”, receitou Jean Negão. Caso a execução não seja cumprida no prazo legal vigente, o vereador sugere ajuizar uma ação de obrigação de fazer junto ao Poder Judiciário, para que o Judiciário determine o cumprimento imediato das ações listadas nas notificações, sob pena de multa diária. “Acho que esta seria a medida mais adequada para resolver o problema”, destacou.
Para o vereador Pedro Paulo dos Passos Freitas (Pepê), uma solução definitiva para o problema seria encomendar um estudo, via Executivo, para avaliar a instalação de estruturas subterrâneas para a passagem do cabeamento de telefonia e internet. “A gente sabe que é algo complexo, mas a gente precisa dar este pontapé inicial. Acho que vale a indicação ao prefeito para realizar este estudo e de repente, no futuro, até em forma de uma parceria público-privada, iniciar a implantação disso aqui no município”, ponderou Pepê.
