Durante quatro dias, as atenções dos municípios brasileiros se voltaram para Brasília. Mais de 15 mil gestores municipais participaram da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que este ano teve como tema "Autonomia Municipal: A força que transforma o Brasil".
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos da região da Grande Florianópolis participaram da Marcha. A abertura do evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de ministros.
Na programação, palestras e debates sobre temas de interesse e participações políticas, como a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Marcha em Defesa dos Municípios acontece em Brasília desde 1998 e, a cada ano, apresenta propostas tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo para melhorar a situação financeira dos municípios.
A comitiva da Granfpolis integrou-se às demais de outras regiões do estado e juntas garantiram uma expressiva representação catarinense.
O presidente da Granfpolis e prefeito de Governador Celso Ramos, Marcos Henrique da Silva, destacou a importância da participação na Marcha a Brasília. Disse que a ampla pauta de interesse dos municípios e a oportunidade da busca de recursos junto ao Governo Federal e ao Parlamento tem como objetivo melhorar a vida das pessoas que vivem nas cidades.
Carta ao Fórum Parlamentar
Como acontece a cada edição da Marcha, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), promoveu encontro com o Fórum Parlamentar Catarinense. Na oportunidade, foi entregue ao Fórum uma carta com prioridades municipalistas que refletem as necessidades mais urgentes dos 295 municípios do estado.
A carta reúne propostas construídas a partir de contribuições de prefeituras, associações e consórcios públicos, com foco em temas como educação, saúde, assistência social e previdência. Parte das medidas já tramita no Congresso, enquanto outras ainda dependem de assinaturas para serem protocoladas oficialmente.
Pontos de destaque
•PEC 66/2023 – Estabelece o parcelamento da dívida previdenciária e dos precatórios e estende a reforma da Previdência da União aos regimes próprios dos municípios.
•PEC 25/2022 – Prevê o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser repassado anualmente no mês de março.
•PEC 383/2017 – Garante repasses mínimos de 1% da receita corrente líquida para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
•PL 1750/2024 – Libera recursos federais mesmo quando o município estiver negativado no CAUC, desde que em situação de emergência ou calamidade.
•PEC da Merenda Escolar – De autoria catarinense, permite que os gastos com alimentação escolar sejam contabilizados nos 25% obrigatórios destinados à educação.
Também foram destacadas três emendas à PEC 66/2023, apresentadas por parlamentares que representam Santa Catarina, propondo ajustes no indexador da dívida previdenciária (substituição da Selic pelo IPCA + 4%), uma transição mais justa para o pagamento de precatórios e a extensão automática da reforma da Previdência aos municípios.
Além disso, a Fecam propôs a construção de uma nova pauta em parceria com a Fórum Parlamentar, voltada à população em situação de rua e à reavaliação dos tetos de financiamento do SUS para média e alta complexidade.
“Essa carta é uma manifestação legítima dos municípios catarinenses, que esperam sensibilidade e compromisso dos nossos parlamentares. São pautas construídas com base na realidade local e que precisam avançar para garantir serviços públicos de qualidade à população”, afirmou o presidente da Fecam, Topázio Neto.
