A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 115/2025, que propõe sustar a portaria conjunta do Ministério da Pesca e do Meio Ambiente que limita a 1.100 toneladas a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina.

Segundo a parlamentar, a medida foi imposta sem diálogo com os pescadores e carece de base científica transparente, afetando diretamente comunidades tradicionais e a pesca artesanal no estado. "Este governo quer decidir tudo de cima pra baixo, sem ouvir quem está no dia a dia, na lida do mar. Não vamos aceitar imposições autoritárias que atacam nossa liberdade, nossa cultura e nossa economia local", afirmou Daniela Reinehr.

O projeto está pautado para votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira (21). O parecer do relator, deputado Evair de Melo (PP-ES), é favorável à proposta, destacando sua importância para garantir justiça social, econômica e ambiental aos pescadores catarinenses.

A deputada reforça que seguirá firme na defesa da liberdade econômica, do respeito às tradições locais e do sustento das famílias que vivem da pesca artesanal em Santa Catarina.