Uma casa construída em 1857 na Praia de Fora será tombada como “bem de valor histórico e cultural” do município de Palhoça. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 0030/2025, encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores nesta semana.

A casa, que atualmente pertence ao ex-deputado estadual Marcondes Marchetti, está localizada junto ao Km 226 da BR-101.

Originalmente, as terras onde a casa foi edificada faziam parte de uma sesmaria concedida pelo então rei de Portugal, Dom José I, a Manuel de Miranda Bettencourt, filho de um nobre casal açoriano que deixou as ilhas portuguesas para povoar o território palhocense no século XVIII.

“Cabe à Fundação Municipal de Esporte e Cultura, ou ao órgão que vier a sucedê-la na gestão do patrimônio histórico e cultural do município, a fiscalização do uso e do estado de preservação e conservação do bem, assim como das características históricas e culturais da edificação”, traz o parágrafo único do artigo 3º do PL encaminhado à Casa Legislativa.

Segundo determina o projeto de lei, qualquer “obra ou interferência” promovida no entorno da casa tombada deverá “garantir a plena visibilidade da edificação preservada”; assim como qualquer obra de conservação ou manutenção da edificação deverá ser previamente autorizadas pelos órgãos municipais competentes.

O projeto respeita as determinações da Lei Municipal 619, assinada em 8 de julho de 1997 pelo então prefeito Paulino Schmidt, definindo que “constituem patrimônio histórico cultural, artístico e natural do município de Palhoça os bens móveis e imóveis existentes no seu território, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos históricos notáveis, quer por seu valor cultural a qualquer título”.

O PL 0030/2025 iniciou tramitação na Câmara na segunda-feira (17) e, depois que for aprovado pelos vereadores, será encaminhado para sanção do prefeito Eduardo Freccia.