O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 22/2024, que trata sobre o funcionamento de estabelecimentos de tiro desportivo e teve como autor o então deputado Delegado Egídio. A matéria ainda vai passar pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador Jorginho Mello.  

O objetivo da proposta é impedir restrições com relação a dia e horário de funcionamento de estabelecimentos de tiro esportivo, e também com relação à determinação de uma distância mínima entre os clubes de tiro e outras atividades comerciais - desde que não haja comprometimento da segurança pública.

“O presente projeto de lei busca promover o direito dos cidadãos de Santa Catarina de praticarem o esporte do tiro de forma responsável e segura”, destacava o então deputado na formulação da proposta.

Delegado Egídio narrava, no documento, protocolado na Alesc em fevereiro do ano passado, que a prática do tiro esportivo remonta a séculos e é reconhecida como uma disciplina que exige concentração, precisão e disciplina. Além disso, o esporte do tiro olímpico é regido por normas rigorosas de segurança e ética, garantindo que os participantes desfrutem de uma atividade segura e respeitosa.

O texto argumentava que a prática do tiro olímpico busca a excelência, tanto física quanto mental. Os praticantes deste esporte dedicam horas de treinamento para aprimorar suas habilidades, buscando constantemente superar seus próprios limites. Trata-se, portanto, de uma atividade que promove valores como determinação, superação e autocontrole.

“A liberdade de acesso aos clubes de tiro, sem restrições de horário, é fundamental para o desenvolvimento e a popularização do esporte olímpico. Ao permitir que os atletas e entusiastas tenham acesso facilitado às instalações e equipamentos necessários, esta lei contribui para a promoção de um ambiente inclusivo e favorável ao crescimento da modalidade”, justificava Delegado Egídio. “Além disso, a flexibilização dos horários de funcionamento dos clubes de tiro pode beneficiar não apenas os praticantes regulares do esporte, mas também indivíduos que buscam uma atividade recreativa e de lazer. Ao proporcionar opções de entretenimento e desenvolvimento pessoal, os clubes de tiro podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população catarinense”, destacava.

O então deputado concluía que, ao garantir que os clubes de tiro possam operar de forma livre e irrestrita, dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, o PL vai incentivar e promover o tiro esportivo, reconhecendo seu valor como uma prática saudável, educativa e socialmente benéfica.