Com mudanças importantes, o Programa Universidade Gratuita está ainda melhor para continuar transformando vidas e realizando sonhos em 2025. Um decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado oficializando as alterações no maior programa estadual de formação superior do Brasil. 

Segundo o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, uma das principais mudanças está relacionada à contrapartida do estudante, que deverá acontecer apenas depois da conclusão do curso: “Esta é uma mudança fundamental para que os catarinenses ganhem ainda mais com esse programa revolucionário. Agora eles estarão dando a contrapartida como profissionais já formados”.

Vale destacar ainda que o Universidade Gratuita está direcionado às instituições fundacionais, presentes no Estado há muitos anos, e que não possuem fins lucrativos.

Principais mudanças

•    A reserva de, no mínimo, 5% das vagas às pessoas com deficiência hipossuficientes
•    O programa agora abre a possibilidade da contrapartida da IES ser de 1 bolsa integral ou 2 de 50%, e no mesmo curso, após completado o limite orçamentário para a gratuidade das mensalidades
•    A contrapartida do estudante será prestada apenas após a conclusão do curso superior, no total de até 480 horas e em até dois anos
•    Deve ser a 1ª graduação cursada com recursos da assistência financeira do Programa de que dispõe esta Lei Complementar ou do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), instituído pela Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023
•    Promover programas de formação continuada para profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, com carga horária de, pelo menos, 60 horas semestrais, na forma e no período a serem estabelecidos em decreto do Governador do Estado, ouvidas as instituições universitárias. Esta medida faz parte das ações de contrapartida das Instituições de Ensino Superior