Conhecidas no Brasil inteiro por oferecer um ensino de excelência e qualidade, as escolas militares estão de volta à pauta principal de discussão no Governo do Estado e na Assembleia Legislativa em Santa Catarina. Depois de dobrar de dois para quatro Colégios Militares no estado, o antigo sonho dos palhocences em sediar uma unidade própria parece ter ganho mais força com a eleição do novo Governador, Carlos Moisés, que vai assumir em janeiro. Nesta semana, um projeto de autoria do Poder Executivo que cria um Sistema Militar de Ensino, além dos sistemas público e privado já existentes, foi lido em plenário e deve entrar na pauta até o fim do ano.
Santa Catarina conta atualmente com quatro colégios militares, nos municípios de Florianópolis, Blumenau, Joinville e Lages. Oficialmente, uma quinta unidade está projetada para ser aberta em Laguna. Seguindo a linha do que ocorre nessas cidades, a ideia é aproveitar as instalações de uma escola já constituída. Em Palhoça, o local apontado seria o Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara, no bairro Bela Vista. Algumas lideranças políticas e comunitárias de Palhoça estiveram recentemente num evento no Colégio Militar de Joinville, e voltaram para casa impressionados com a ideia.
Em Florianópolis, o Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires funciona desde 1984, quando foi criado por iniciativa do então Comandante Geral da Policia Militar, Coronel PM Sidney Carlos Pacheco. No começo, ingressavam apenas alunos do sexo masculino que estudavam em período integral, voltados a uma expectativa de seguir carreirar militar. A primeira turma de mulheres foi em 1991. Da primeira turma do Ensino Médio, dois anos depois, se formaram 17 alunos. Destes, 14 ingressaram em seguida na Polícia Militar de Santa Catarina.
Em Lages, a segunda unidade de ensino Militar foi inaugurada inicialmente no polo de ensino à distância da Universidade Aberta do Brasil, de responsabilidade da SED, mas posteriormente se transferiu para a escola Melvin Jones, no bairro Gethal.
Segundo a PM, as escolas militares são mantidas com orçamento próprio, inclusive no pagamento de pessoal, mas conta com doações pontuais da SED, que variam desde livros até financiamento de laboratório.
O Colégio Militar de Florianópolis mantém atualmente 441 alunos. Em Lages, são 138 alunos. Blumenau e Joinville ganharam seus Colégios Militares em 2018, inicialmente com 35 vagas para o 6º e 7º anos do ensino fundamental.
As escolas militares no Brasil costumam manter regimentos internos bastante rígidos, e práticas diárias como cantar hinos (da cidade, do Estado, do Brasil todos os dias pela manhã. Também é comum a formação de pelotões, saber marchar e prestar continência. Os alunos também costumam limpar a sala de aula ao final de cada dia.
O projeto
O objetivo do projeto que tramita na Alesc é criar uma legislação que regulamente o funcionamento dos colégios militares estaduais. Conforme a justificativa do PLC, assinada pelo chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), tenente coronel Paulo Sergio Souza, e pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, além de ser uma exigência da legislação federal, a lei estadual supre lacuna legal apontada em ação civil pública que tramita na Vara da Infância e Juventude da comarca de Florianópolis.
A ação judicial, movida pelo Ministério Público Estadual (MPSC), questiona, entre outros pontos, reserva de vagas nos colégios militares para dependentes de policiais e bombeiros militares estaduais. Com o projeto em tramitação na Alesc, a PMSC quer dar respaldo legal às quotas.
Para isso, será reservada metade das vagas para filhos dos militares estaduais e a outra metade para o público em geral. Na avaliação da corporação, a reserva é prerrogativa existente em portaria do Comandante do Exército Brasileiro (regulamento dos colégios militares) e consolidada há 10 anos.
- Além disso, em pesquisa realizada nas demais unidades da Federação, verifica-se na quase totalidade a priorização de vagas atendendo ao caráter de assistência social aos policiais militares mantenedores de tais instituições de ensino -, escreve o chefe de Gabinete da PMSC, na exposição de motivos do projeto.
Questões como o regime disciplinar das unidades escolares e referentes aos cursos de formação, incluindo também pós-graduação, aperfeiçoamento e capacitação ministrados no âmbito das instituições militares estaduais, também são tratadas no PLC. Os recursos financeiros necessários para a manutenção de todo esse sistema, conforme o projeto, estarão previstos no orçamento do Estado e obtidos mediante contribuições, subvenções e indenizações, entre outros meios.
