A Prefeitura de Palhoça por meio da Secretaria da Fazenda e em cumprimento a legislação que prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais", convoca a população para a audiência pública que terá como pauta a avaliação do terceiro quadrimestre do exercício de 2024.

A audiência será realizada no dia 13 de fevereiro (quinta-feira) às 17h30 no auditório da Câmara Municipal de Palhoça, localizado na Rua Joci José Martins, 101, no Pagani.

A convocação visa assegurar a transparência da gestão fiscal mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de avaliação das receitas arrecadadas, receitas de capital, receitas correntes liquidas, despesas empenhadas e despesas liquidadas, bem como demonstrativos (despesa com pessoal, MDE/Educação, ações e serviços em saúde, dívida consolidada liquida, resultado nominal e primário, receita corrente liquida).