A Justiça Eleitoral alerta aos eleitores que o prazo para a regularização do título de eleitor encerra na segunda-feira (19). Quem não votou, não justificou a ausência e não pagou as multas relativas aos três últimos turnos consecutivos (sejam eleições gerais, municipais ou suplementares) deve regularizar a situação para evitar o cancelamento do título.

A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.   

Quitação de multa   

Se o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, PIX ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.    

Caso o eleitor declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.