Em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta quinta-feira (12), a Prefeitura de Palhoça, por meio da Secretaria de Assistência Social, destaca a importância da mobilização intersetorial no enfrentamento dessa violação de direitos que ainda afeta milhares de crianças e adolescentes em todo o país. No município, as ações são coordenadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que tem desempenhado papel fundamental na prevenção e combate a essa prática.
O trabalho infantil, além de comprometer o desenvolvimento físico, psicológico e social de crianças e adolescentes, perpetua ciclos de pobreza e exclusão. Para enfrentar essa realidade, Palhoça conta com uma Comissão Intersetorial do Peti, instituída pelo Decreto 2.214, de 14 de julho de 2017, que nomeou representantes de diferentes áreas da administração pública e da sociedade civil.
A comissão tem como principal objetivo articular políticas públicas de forma integrada, promovendo estratégias conjuntas de sensibilização, identificação e atendimento de casos de trabalho infantil. Segundo a gerente do Peti em Palhoça, Jane Chiquetti, o município tem avançado na implementação de ações efetivas de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
"Temos buscado intensificar o diálogo com as escolas, os equipamentos da rede de proteção e a comunidade, para garantir que nenhuma criança esteja fora da escola e exposta a formas precoces e perigosas de trabalho", destaca Jane.
Ações realizadas em 2024
• Caminhada de mobilização no dia 12 de junho, com participação de servidores e crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), acompanhada pela Secretaria de Segurança Pública e com ampla divulgação nos canais da Prefeitura.
• Campanhas de sensibilização no comércio local, especialmente nos bairros Jardim Eldorado e Brejaru, com distribuição de materiais informativos sobre o trabalho infantil.
• Capacitação de profissionais da rede de proteção, com destaque para o seminário realizado em 28 de junho com o tema “Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil”, conduzido por Walter Corrêa De Fáveri, de São José.
• Reestruturação da Comissão Intersetorial do Peti, com regularização das reuniões mensais e aprovação de documentos como o Plano de Ação 2024 e os fluxos e protocolos de notificação e encaminhamento.
• Apresentação do Programa Jovem Palhocense como uma estratégia de proteção a adolescentes em situação de trabalho irregular.
• Acompanhamento ativo de casos identificados, com registro de 14 casos novos nos Creas e inserção de adolescentes no SCFV e em serviços da rede socioassistencial.
Como denunciar
• Disque 100
• Abordagem Social: (48) 3220-0383
• Conselho Tutelar: (48) 3220-0402 / (48) 3220-0428
• Plantão do Conselho Tutelar: (48) 98818-8590
