LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE.

AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO" DA PÁGINA DE REGISTRO, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO QUE TEM COMO PARTES O USUÁRIO E ESTE SITE DE PROPRIEDADE DO DESCONTOS PALHOÇA.

Este Contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios e promoções, por meio da compra de cupons para obtenção de ofertas ou promoções de serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros licenciantes por meio do Site de propriedade do DESCONTOS PALHOÇA, bem como qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada.

AVISOS IMPORTANTES:

Os serviços do DESCONTOS PALHOÇA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do DESCONTOS PALHOÇA temporária ou definitivamente.

Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o DESCONTOS PALHOÇA detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

1- Concessão de Licença de Uso

O DESCONTOS PALHOÇA presta um serviço interativo de intermediação de serviços e/ou produtos de terceiros, por meio da publicação de ofertas e promoções no site www.portalpalhoca.com.br/descontos, a serem adquiridas, observadas certas condições, por meio da compra de cupons (vouchers, tickets). Tais serviços são operados e administrados pelo PORTAL PALHOÇA na rede mundial de computadores (Internet).

1.1 - O DESCONTOS PALHOÇA, neste ato, concede ao Usuário uma licença pessoal limitada, não exclusiva, não transferível, revogável, por prazo indeterminado, consoante este Contrato, para utilizar o Site, a fim de avaliar, manifestar o interesse em adquirir e eventualmente adquirir as ofertas. O direito de utilização do Site é pessoal e intransferível. Para fins de cadastramento, o Usuário forneceu ao DESCONTOS PALHOÇA as informações necessárias ao seu cadastramento e criou um nome (login) e uma senha (password). O Usuário declara e reconhece que as informações sobre si fornecidas são verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por essas informações. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do Usuário, o DESCONTOS PALHOÇA terá o direito de suspender imediatamente a prestação de serviços prestados por meio do Site, sem necessidade de prévio aviso, e haver do Usuário as perdas e danos eventualmente sofridos.

1.2 - O Usuário é responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal. O Usuário autoriza expressamente o DESCONTOS PALHOÇA a manter em seu cadastro as informações fornecidas pelo Usuário, bem como autoriza a fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de ofertas e/ou conteúdos ao Usuário. Ademais, o Usuário permite expressamente o DESCONTOS PALHOÇA coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários, bem assim para fins de orientação publicitária.

1.3 - Sem prejuízo do disposto acima, não serão aceitos e poderão ser cancelados, a qualquer tempo, endereços de correio eletrônico (e-mail) que contenham expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro usuário ou, de outra forma, que sejam injuriosos, malsoantes, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado ou que sejam, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos, bem como expressões que possam induzir outras pessoas a erro, sendo certo que o Usuário responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto criminal, se aplicável.

1.4 - O Usuário se compromete a comunicar ao DESCONTOS PALHOÇA por meio do serviço de atendimento ao cliente, o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar o DESCONTOS PALHOÇA o extravio, perda, furto ou roubo de senha de acesso, o Usuário será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo o DESCONTOS PALHOÇA qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais fatos.

2 – Continuidade dos Serviços

O Usuário reconhece que poderão ocorrer interrupções na prestação dos serviços ou, ainda, outros fatos ocorridos por motivos fora do controle do DESCONTOS PALHOÇA. O DESCONTOS PALHOÇA não será responsabilizado por quaisquer dados perdidos durante a transmissão de informação por meio da Internet.

2.1 - Embora o DESCONTOS PALHOÇA mova todos os esforços possíveis para manter o Site em funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, é possível que haja momentos em que o Site fique indisponível por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras. Desta forma, o acesso ao Site e a prestação dos serviços podem ser interrompidos, suspensos ou encerrados, a qualquer momento, a exclusivo critério do DESCONTOS PALHOÇA.

2.2 - O DESCONTOS PALHOÇA possui o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao Site com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do Site. O DESCONTOS PALHOÇA reserva-se o direito de descontinuar a disseminação de qualquer informação, alterar ou eliminar métodos de transmissão, alterar velocidade de transmissão de dados ou quaisquer outras características de sinal.

3 - Equipamentos para Utilização do Site e Capacitação Técnica

O Usuário será o único responsável por adquirir e realizar a manutenção de aparelho de telefone, computador e quaisquer outros equipamentos que venham a ser necessários ao perfeito acesso e uso do Site. O Usuário será o único responsável por eventuais danos que seu equipamento vier a sofrer em decorrência do mau uso de qualquer hardware, software ou conexões.

4 - Características Individuais e Serviços

Ao utilizar o Site, o Usuário estará sujeito a quaisquer outras diretrizes ou regras aplicáveis aos serviços disponibilizados, que possam vir a ser informadas, de tempos em tempos, as quais ficam automaticamente incorporadas por referência a este Contrato. O Usuário está ciente de as Promoções estarão sujeitas a determinadas condições para que se tornem exequíveis (p.ex., que determinado número de usuários manifeste o interesse em adquirir o Cupom referente a tal Promoção). O DESCONTOS PALHOÇA não será responsável pela não verificação de uma condição necessária à efetivação da Promoção, bem como pela qualidade dos serviços e/ou produtos objeto das Promoções veiculadas a pedido de terceiros licenciantes.

5 - Publicação, aquisição e entrega da promoção

5.1 - Publicação da Oferta - A oferta será publicada no website do DESCONTOS PALHOÇA e assim permanecerá durante o período de horas indicado no website (Período de Publicação) para conhecimento pelos Usuários das condições para validação da Promoção, conhecimento das condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Promoção por parte dos Usuários. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo DESCONTOS PALHOÇA ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

5.2 - Aquisição da Promoção - O Usuário interessado em adquirir a Promoção, exclusivamente durante o Período de Publicação, deverá manifestar-se eletronicamente através do website, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O número restante de aquisições preestabelecido para a validação de cada Promoção será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website.

5.3 - O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

5.4 - Validação da Promoção - A Promoção publicada no website do DESCONTOS PALHOÇA será validada automaticamente APENAS quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Promoção de produto e/ou serviço. Caso a Promoção não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os Usuários que adquiriram as Promoções serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.

5.5 - Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados - Após a Validação da Promoção, o DESCONTOS PALHOÇA irá confirmar a Aquisição da Promoção aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro.

5.6 - O DESCONTOS PALHOÇA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

5.7 - Usuário está ciente de que determinados Cupons somente poderão ser utilizados durante um prazo determinado ou em dias específicos. A não utilização do Cupom no prazo e/ou data constantes do Cupom não ensejará sua devolução ou troca, bem assim a devolução dos valores correspondentes.

5.8 - A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço da empresa responsável por gestão de pagamentos, a pagseguro (Uol), que é independente do DESCONTOS PALHOÇA e não temos acesso ao sistema. Para esclarecimentos entre em contato diretamente com o SAC do pagseguro XX-11-5627-3440.

5.9 - O DESCONTOS PALHOÇA não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, a pagseguro (Uol) uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do DESCONTOS PALHOÇA.

5.10 - O DESCONTOS PALHOÇA não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos, a pagseguro (Uol) funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

5.11 – O DESCONTOS PALHOÇA não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos, a pagseguro (Uol) ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

5.12 - Quando efetuar a compra, aguarde o comprovante de pagamento que será enviado pelo pagseguro. Pode ser que ele demore um pouco mais. Se o comprovante não chegar:

- Verifique se você tem mais de um e-mail de cadastro no DESCONTOS PALHOÇA.

- Ligue para o SAC do pagseguro para ver o status de pagamento : XX-11 5627-3440.

6 - Modificações ao Contrato

O DESCONTOS PALHOÇA avisará com 30 dias de antecedência toda e qualquer alteração no contrato.

7 - Propriedade do Conteúdo do Site

Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo os Microsites, é de propriedade exclusiva do DESCONTOS PALHOÇA e de seus terceiros licenciantes. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site ou dos Microsites sem expressa autorização do DESCONTOS PALHOÇA.

7.1 - Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

7.2 – O DESCONTOS PALHOÇA e seus terceiros licenciantes reservam-se todos os direitos não expressamente licenciados de acordo com este Contrato. O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do Site não lhe confere a propriedade sobre quaisquer marcas exibidas no Site.

7.3 - Quaisquer marcas exibidas no Site ou qualquer outro site operado em conjunto com o DESCONTOS PALHOÇA não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do DESCONTOS PALHOÇA ou de seus terceiros licenciantes.

7.4 - O Usuário não deverá fazer upload, publicar ou de qualquer forma disponibilizar no Site qualquer material protegido por direitos autorais, registro de marcas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual sem a prévia e expressa autorização do titular do referido direito.

7.5 – O DESCONTOS PALHOÇA não tem o dever ou a responsabilidade de fornecer ao Usuário quaisquer indicações que auxiliem na identificação do conteúdo como protegido por direitos de propriedade intelectual. O Usuário será o único responsável por quaisquer danos causados a terceiros, que resultem de violação de direitos de propriedade intelectual, em virtude da utilização do referido conteúdo.

8 - Acesso e Uso do Site

Tanto o Site, quanto quaisquer outros sites, de qualquer maneira disponibilizados no Site ("Microsites") são de propriedade privada e quaisquer interações devem ser realizadas de acordo com este Contrato. Sem prejuízo das demais obrigações do Usuário estabelecidas segundo o Contrato, o usuário obriga-se a não utilizar os conteúdos e produtos do Site com a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, ou os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; observar os mais elevados padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis; não utilizar os serviços, conteúdos e produtos fornecidos conforme o Contrato para transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável; não enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain letters"); não utilizar os serviços, conteúdos e produtos fornecidos conforme o Contrato para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus (p.ex., "Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros; cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o Usuário resida; não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados aos conteúdos e produtos do Site; responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo dos e-mails que vier a transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nas Promoções do Site; não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados aos os serviços, conteúdos e produtos fornecidos por meio do Site ou Microsites, conforme o Contrato; e cumprir todos procedimentos, políticas, normas e regulamentos aplicáveis aos conteúdos e produtos do Site, divulgados nas páginas e links de cada conteúdo/produto ou Microsites.

8.1 - Além do disposto acima, o Usuário não poderá postar ou transmitir por meio do Site qualquer conteúdo ou informação que contenha qualquer propaganda ou proposta relacionada a quaisquer produtos e/ou serviços. O Usuário não poderá divulgar ou fazer qualquer oferta comercial, religiosa, política, ou qualquer outra oferta mesmo que sem fins comerciais, incluindo, mas não limitando oferta aos Usuários para que se tornem Usuários de outros serviços que de qualquer maneira possam competir com os serviços prestados pelo DESCONTOS PALHOÇA ou quaisquer dos terceiros licenciantes, de acordo com este Contrato.

8.2 - Qualquer conduta do Usuário que, a critério exclusivo do DESCONTOS PALHOÇA, possa vir a restringir ou inibir o uso do Site ou Microsites por demais Usuários ou terceiros fica expressamente proibida.

9 - Preço e Pagamento pelos Serviços

Atualmente, o fornecimento dos conteúdos e produtos constantes do Site é realizado em favor do Usuário sem necessidade de pagamento de remuneração ao DESCONTOS PALHOÇA que realizará somente a intermediação das operações de compra e venda dos Cupons referentes a Promoções oferecidas ao Usuário pelos terceiros licenciantes.

10 - Privacidade das Informações

O DESCONTOS PALHOÇA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

11 - Aceitação do Recebimento de Mensagens

O Usuário expressamente aceita que o DESCONTOS PALHOÇA e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a Promoções disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros licenciantes do DESCONTOS PALHOÇA e novidades do Site. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio Site.

12 - Isenções; Garantia

OS SERVIÇOS OU APLICAÇÕES DE TERCEIROS, DISPONIBILIZADOS EM CONJUNTO OU POR MEIO DO SITE, SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMISSÍVEL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O DESCONTOS PALHOÇA, SEUS FORNECEDORES, TERCEIROS LICENCIANTES E DEMAIS PARCEIROS EXIMEM-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE GARANTIAS IMPLÍCITAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO OBJETIVO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE.

12.1 – O DESCONTOS PALHOÇA, SEUS FORNECEDORES, TERCEIROS LICENCIANTES E DEMAIS PARCEIROS NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO SITE SEJAM ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS, OU QUE OS SERVIÇOS OU O SERVIDOR QUE OS DISPONIBILIZA SEJA LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

12.2 – O DESCONTOS PALHOÇA, SEUS FORNECEDORES, TERCEIROS LICENCIANTES E DEMAIS PARCEIROS NÃO GARANTEM NEM FAZEM QUAISQUER DECLARAÇÕES RELATIVAS AO USO OU AOS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO SITE EM TERMOS DE EXATIDÃO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, OU DE QUALQUER OUTRA FORMA. O USUÁRIO ASSUME TODO O CUSTO DE QUALQUER SERVIÇO NECESSÁRIO, REMEDIAÇÕES OU CORREÇÕES. O USUÁRIO COMPREENDE E CONCORDA QUE ACESSARÁ O SITE E UTILIZARÁ O SITE A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E PRÓPRIO RISCO E QUE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU SEU DISPOSITIVO MÓVEL OU PERDA DE DADOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DO DOWNLOAD DE MATERIAIS OU DADOS CONTIDOS NO SITE OU MICROSITES.

13 - Limites de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O DESCONTOS PALHOÇA OU SUAS AFILIADAS, CONTRATADAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU OUTROS PARCEIROS, TERCEIROS LICENCIANTES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS E DANOS SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO QUE RESULTAREM DO SEU USO, DOS MATERIAIS DISPONÍVEIS NO SITE OU QUALQUER OUTRA INTERAÇÃO COM O SITE OU COM O DESCONTOS PALHOÇA.

13.1 - ESTAS LIMITAÇÕES TAMBÉM SE APLICARÃO COM RESPEITO ÀS PERDAS E DANOS SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO EM RELAÇÃO A QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, OFERTAS OU PROMOÇÕES VENDIDOS OU FORNECIDOS POR TERCEIROS, QUE NÃO O DESCONTOS PALHOÇA, DIVULGADOS NOS ANÚNCIOS OU MATERIAIS PUBLICITÁRIOS ENCONTRADOS NO SITE.

13.2 - EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O DESCONTOS PALHOÇA SERÁ RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE, PONTUALIDADE OU EXATIDÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E/OU DOS PRODUTOS OFERTADOS POR SEUS FORNECEDORES, TERCEIROS LICENCIANTES E DEMAIS PARCEIROS, E ANUNCIADOS NO SITE.

13.3 – O DESCONTOS PALHOÇA RECOMENDA QUE TODA NEGOCIAÇÃO SEJA REALIZADA COM MUITA CAUTELA E BOM SENSO. O USUÁRIO SEMPRE DEVERÁ ANALISAR OS RISCOS DA COMPRA DA OFERTA.

13.4 - O DESCONTOS PALHOÇA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS USUÁRIOS. O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE AO ADQUIRIR PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DOS PARCEIROS O FAZ POR SUA CONTA E RISCO. EM NENHUM CASO, O DESCONTOS PALHOÇA SERÁ RESPONSÁVEL PELO LUCRO CESSANTE OU POR QUALQUER OUTRO DANO E/OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS AQUISIÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE NOSSO WEBSITE.

14 - Base do Negócio

O Usuário concorda que as exclusões de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do contrato ora celebrado com o DESCONTOS PALHOÇA.

14.1 - O Usuário concorda, ainda, que o DESCONTOS PALHOÇA não poderia prestar os serviços e/ou fornecer os produtos disponíveis no Site em uma base economicamente razoável sem essas limitações.

14.2 - O Usuário reconhece e concorda que as exclusões de garantia e limitações de responsabilidade refletem uma alocação razoável e justa de riscos entre o Usuário e o DESCONTOS PALHOÇA. A exclusão de garantia e as limitações de responsabilidades acima são estendidas para o benefício de todos os terceiros licenciantes do DESCONTOS PALHOÇA.

15. Indenização

O DESCONTOS PALHOÇA não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado do Site pelo Usuário, nem por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorrência do seu uso indevido ou inapropriado.

15.1 - O Usuário concorda em guardar e manter o DESCONTOS PALHOÇA, suas empresas afiliadas e seus fornecedores, terceiros licenciantes, parceiros a salvo e a indenizá-los por quaisquer reclamações, processos, ações, perdas, danos, bem como quaisquer outras responsabilidades (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de seu uso ou utilização indevida do Site, de violação deste Contrato, violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, ou qualquer violação das declarações, garantias e acordos feitos aqui pelo Usuário. O DESCONTOS PALHOÇA reserva-se o direito de, as suas custas, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão para com a qual Usuário esteja obrigado a indenizar o DESCONTOS PALHOÇA, ficando, neste caso, o Usuário obrigado, desde já, a cooperar com a defesa do DESCONTOS PALHOÇA.

16 – Rescisão

O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário, na forma do presente. O Usuário poderá dar por findo o presente a qualquer tempo e independentemente de motivo, mediante contato com SAC do DESCONTOS PALHOÇA, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia. Neste caso, o presente Contrato será rescindido no último dia do mês civil em que o Usuário contatar o SAC do DESCONTOS PALHOÇA.

16.1 – O DESCONTOS PALHOÇA poderá dar por findo o presente contrato, a qualquer tempo e independentemente de motivo ou aviso dirigido ao Usuário, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.

16.2 - O presente contrato será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, podendo o DESCONTOS PALHOÇA imediatamente cancelar todos os serviços, conteúdos e produtos objeto do presente, caso o Usuário venha a violar qualquer das suas obrigações previstas no Contrato, sem prejuízo do dever do Usuário de indenizar o DESCONTOS PALHOÇA.

16.3 – O DESCONTOS PALHOÇA poderá suspender os serviços, conteúdos e produtos objeto do presente Contrato, caso haja suspeita ou indício de que o Usuário esteja utilizando os serviços, conteúdos e produtos do Site para a veiculação de fotografias e imagens associadas ou de qualquer forma relacionadas a pornografia infantil, ou ainda relacionadas a idéias preconceituosas quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou quaisquer outras formas de discriminação, sem prejuízo do dever do Usuário de indenizar o DESCONTOS PALHOÇA caso comprovada a violação ao presente.

16.4 - Com o término, por qualquer motivo, do presente contrato, todos os serviços, conteúdos e produtos fornecidos de acordo com o presente serão imediatamente interrompidos e cancelados e todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo Usuário nestes serviços, produtos e/ou conteúdos serão automaticamente apagados, sem que isto gere para o Usuário o direito de haver do DESCONTOS PALHOÇA indenização ou qualquer outra quantia.

16.5 – O DESCONTOS PALHOÇA não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações que tenham sido armazenados pelo DESCONTOS PALHOÇA em virtude do presente contrato. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os conteúdos e/ou produtos objeto do presente Contrato, ainda que anteriores à data do cancelamento.

17 - Disposições Finais

17.1 – Tolerância - A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.

17.2 - Lei Aplicável - Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.

17.3 – Foro - As partes elegem Foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.4 – Cessão - Este Contrato e quaisquer direitos e licenças concedidas aqui, não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas poderão ser transferidos ou cedidos pelo DESCONTOS PALHOÇA sem qualquer restrição.

17.5 – Títulos - As referências a título existentes neste Contrato são feitas para fins de conveniência apenas, e não serão consideradas para limitar ou afetar qualquer das disposições aqui contidas.

17.6 - Contrato Integral - Este é o acordo integral entre o Usuário e o DESCONTOS PALHOÇA relacionado ao assunto aqui tratado e não será alterado, salvo consoante o previsto neste próprio Contrato.